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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:30

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:31

Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 15:58

Ação de Execução. Bem de família

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 17:23

Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:22

Segunda Turma decide que improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Março de 2023 - 16:40

Reconhecimento e “Verbal Overshadowing”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 15:27

Projeto altera regra de dissolução parcial de sociedade empresarial

Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 13:42

Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos

Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:56

Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância

O colegiado, entretanto, deixou aberta a possibilidade de aplicação da insignificância se o julgador entender que ela é socialmente adequada para o caso
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:49

Pirataria no futebol: entenda operação para impedir comércio de plataformas clandestinas de jogos do Campeonato Inglês

Especialista explica quais os crimes cometidos pela organização e como combater a venda de plataformas e streamings ilegais no Brasil
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 09:26

Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro

Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 16:58

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena advogado por exercício ilegal da profissão

Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 14:20

Contrabando de uísque, vinho, celulares e acessórios resulta em quatro condenações penais

Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 09:33

Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:11

Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:21

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:18

Reintegração de posse de bens móveis. Objeto de Arrendamento Mercantil

Recurso Especial.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 09:54

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:11

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 24315

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo de Instrumento.

A Decisão foi unânime.

A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Somente a sociedade empresária, e não mais os sócios restantes, poderá ser intimada a depositar, em juízo, a parte devida ao sócio que deixou a sociedade.

Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público

O colegiado, entretanto, deixou aberta a possibilidade de aplicação da insignificância se o julgador entender que ela é socialmente adequada para o caso

Especialista explica quais os crimes cometidos pela organização e como combater a venda de plataformas e streamings ilegais no Brasil

Autor ressalta que ausência de sentido também abrange a inibição de faculdades mentais causada por medicamentos ou drogas.

Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011

Entre os produtos contrabandeados, quase 2 mil garrafas de uísque escocês e aproximadamente R$ 40 mil em celulares e peças e acessórios para celular

A decisão foi unânime.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.

Recurso Especial.

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

A decisão é da Terceira Turma.

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A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.